Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614/2024, que estabelece novas diretrizes para o reajuste do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal e segue agora para sanção presidencial.
Salário mínimo
O projeto define que, entre 2025 e 2030, o reajuste do salário mínimo deverá respeitar o Novo Arcabouço Fiscal, limitando o aumento real acima da inflação ao teto de 2,5% do crescimento das despesas primárias. Ainda assim, está garantido um crescimento mínimo de 0,6%, mesmo em cenários de estagnação ou retração do PIB.
Segundo o texto, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025, com um aumento real de 2,9%, baseado no crescimento do PIB de 2023. Essa mudança, alinhada à contenção de despesas públicas, deve gerar uma economia projetada de R$ 5,2 bilhões, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, também sofrerá mudanças significativas. A concessão do benefício estará condicionada à apresentação de cadastro biométrico e atualização cadastral a cada dois anos.
A medida mais controversa, que exigiria comprovação de deficiência moderada ou grave para acesso ao benefício, será vetada, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O veto busca evitar a exclusão de pessoas com deficiências leves do programa, garantindo maior equidade na assistência social.
Além disso, o projeto determina que a renda familiar per capita exigida para concessão do BPC deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que representará R$ 375,50 em 2025.
Reações no Senado
O texto gerou intenso debate entre os senadores. Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, defendeu o equilíbrio da proposta, enquanto a oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), criticou a falta de uma abordagem ampla para conter os gastos públicos, pedindo cortes mais significativos em outras áreas.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e outros parlamentares destacaram a importância de proteger os direitos das pessoas com deficiência. Mara chamou a proposta de escalonar os graus de deficiência como critério de exclusão de “cruel” e pediu um olhar mais inclusivo.
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o projeto aguarda sanção presidencial e ajustes regulamentares para entrar em vigor. As novas regras devem impactar significativamente a gestão de benefícios sociais e os reajustes salariais nos próximos anos, em um esforço do governo para equilibrar as contas públicas sem desamparar os mais vulneráveis.
