Restituição do Imposto de Renda: Quem Tem Direito e Como Receber
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto pago a mais durante o ano-base da declaração. Quem tem direito à restituição recebe uma quantia da Receita Federal, em vez de ter que pagar o imposto. O valor a ser recebido depende da quantia de tributos devidos e do valor efetivamente pago.
Calendário de Pagamento
O pagamento da restituição é feito em lotes, normalmente após o encerramento do prazo de envio das declarações. Para quem enviou a Declaração do Imposto de Renda 2024, o calendário anunciado pela Receita é:
– 2° lote: 28/06/2024
– 3° lote: 31/07/2024
– 4° lote: 30/08/2024
– 5° lote: 30/09/2024
– 1° lote residual: 31/10/2024
– 2° lote residual: 29/11/2024
– 3° lote residual: 31/12/2024
– 4° lote residual: 31/01/2025
– 5° lote residual: 28/02/2025
A partir do segundo lote, há correção dos valores utilizando a Selic, a taxa básica de juros, com acréscimo de 1% ao mês.
Quem Tem Direito à Restituição do IR?
A restituição é devida a quem pagou uma quantia maior de impostos do que o devido durante o ano de referência. Contribuintes que optam pela declaração completa, incluindo deduções tributárias como gastos com saúde e educação, geralmente têm direito à restituição. Mesmo os que fazem a declaração simplificada podem receber restituição se o desconto padrão de 20% resultar em imposto pago maior que o devido.
O direito à restituição não se limita a quem precisa declarar o IR. Contribuintes isentos, mas que tiveram imposto retido na fonte em algum mês, também podem receber.
Requisitos de Prioridade no Recebimento da Restituição
1. Idosos com 80 anos ou mais: Primeira faixa de prioridade, recebem logo após o prazo de envio da declaração.
2. Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com moléstia grave: Segunda faixa prioritária.
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: Terceira faixa prioritária, desde que pelo menos metade da renda seja do magistério.
4. Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix: Têm prioridade no recebimento.
5. Demais contribuintes: Recebem após os grupos prioritários, com prioridade para quem enviou a declaração mais cedo.
Lotes Residuais
Lotes residuais são para contribuintes que caíram na malha fina devido a inconsistências. Após regularizar a situação, passam a constar em um lote residual.
Como Consultar a Restituição do IR?
As informações podem ser consultadas no site da Receita Federal, inserindo CPF, data de nascimento e ano de envio da declaração. Também é possível usar o aplicativo da Receita para Android e iOS, na aba “Consulta Restituição”. A classificação pode mudar se a Receita identificar erros posteriores.
Como Sacar a Restituição?
O pagamento é feito na conta-corrente ou poupança informada na declaração. Após o depósito, o valor pode ser sacado imediatamente, desde que a conta seja do titular da declaração.
Prazo Máximo de Pagamento
O pagamento ocorre até a data do 5° lote comum, ou 5° lote residual em caso de inconsistências. Após o depósito, o contribuinte tem 1 ano para realizar o saque. Caso contrário, o valor retorna para a Receita Federal.
O Que Fazer se Não Conseguir Sacar?
Se houver dificuldades, como ausência de conta informada ou inconsistência nos dados, a restituição poderá ficar com o status “Disponível para reagendamento”. É necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil. Se o resgate não ocorrer no prazo de 1 ano, acesse o Portal e-CAC e solicite a restituição na seção “Restituição e Compensação”.
Com essas informações, você está preparado para entender a restituição do Imposto de Renda e seus detalhes importantes. Para mais ajuda, veja como consultar o pagamento da restituição de IR!
