Na última quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que impõe restrições rígidas à propaganda de apostas esportivas de quotas fixas, conhecidas como bets. O objetivo é proteger a população brasileira, especialmente crianças e adolescentes, dos impactos negativos dessas práticas.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece critérios claros para a veiculação de conteúdos publicitários, buscando mais transparência e preservação do interesse público.
Dentre as proibições estão o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em anúncios, a promoção de apostas como uma forma de sucesso pessoal, a publicidade em suporte impresso e o envio de mensagens por aplicativos sem consentimento prévio. Por outro lado, algumas formas de publicidade permanecerão permitidas, como o patrocínio de equipes esportivas e a publicidade em estádios e praças esportivas, por exemplo.
O projeto de lei representa um avanço na regulamentação da publicidade de apostas esportivas no Brasil, buscando equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção social. Aprovado pelo Senado, o texto ainda aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
