#regulação – Diário do Paraná

Diploma digital se torna obrigação imediata e impõe novos desafios às instituições de ensino superior

16

abr

Coluna Janguiê Diniz#regulação, diploma digital, educação superior, MEC, transformação digital

Diploma digital se torna obrigação imediata e impõe novos desafios às instituições de ensino superior

Artigo de Janguiê Diniz destaca exigências do MEC, riscos regulatórios e oportunidades estratégicas com a digitalização acadêmicaA publicação do Edital Seres/MEC nº 1, de 15 de abril de 2026, traz um alerta importante para o sistema de educação superior brasileiro. Ao tornar pública a relação de instituições que ainda não implementaram o diploma digital ou que não registraram as informações exigidas no sistema e-MEC, o Ministério da Educação reforça que o tema deixou de ser uma agenda futura e passou a ser uma obrigação imediata, com implicações diretas no campo regulatório. Desde 1º de julho de 2025, a emissão de diplomas…

Empresas defendem distinção entre mercados de previsão e bets no debate regulatório brasileiro

SinalOn quer trazer ao Brasil modelo de mercados de previsão que transforma expectativas coletivas em indicadores probabilísticos em tempo realEnquanto o Brasil avança na regulamentação das apostas esportivas, um outro modelo digital ligado à formação de expectativas coletivas começa a aparecer no debate sobre inovação financeira, tecnologia e dados: os chamados mercados de previsão.Empresas que estudam atuar nesse segmento defendem que esse tipo de plataforma não deve ser confundido com as bets, hoje associadas principalmente a apostas esportivas. A distinção, no entanto, ainda está longe de ser consenso no país e deve passar por discussão técnica e regulatória.Nos mercados de…

Fintechs celebram nova regulação: “é um privilégio, não um peso”, diz Presidente da PAGOS.org.br

A recente instrução normativa da Receita Federal, que equipara fintechs aos bancos tradicionais em termos de fiscalização e transparência, está sendo recebida com entusiasmo por lideranças do setor. Para Linconl Rocha, presidente da associação PAGOS.org.br, a medida representa “um marco de maturidade” e “um privilégio para o setor financeiro digital”. “Não devemos ver essa mudança como um fardo, mas como um passo natural na evolução das fintechs. É uma conquista que reforça nossa credibilidade e compromisso com o consumidor”, afirma Rocha.Regulação mais rígida, setor mais forteA nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto, exige que…