O Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2942/2024, que autoriza a Justiça a impor o uso de tornozeleira eletrônica de forma imediata a agressores em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Monitoramento em tempo real
A vítima receberá um dispositivo que emitirá um alerta caso o agressor se aproxime, simultaneamente avisando a polícia. O objetivo é assegurar uma resposta rápida e garantir a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
Regra e punições
O uso da tornozeleira eletrônica se tornará obrigatório em casos de risco iminente ou descumprimento das medidas previamente estabelecidas. A pena, que atualmente é de 2 a 5 anos, poderá ser aumentada de um terço a metade em caso de violação.
Alcance e recursos
Os delegados poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades onde não haja juiz, com comunicação obrigatória em até 24 horas. O projeto também amplia os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para 6% e fortalece as campanhas de conscientização e o monitoramento.
