Senado decide obrigar uso imediato de tornozeleira por agressores
O Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2942/2024, que autoriza a Justiça a impor o uso de tornozeleira eletrônica de forma imediata a agressores em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta agora segue para sanção presidencial. Monitoramento em tempo real A vítima receberá um dispositivo que emitirá um alerta caso o agressor se aproxime, simultaneamente avisando a polícia. O objetivo é assegurar uma resposta rápida e garantir a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Regra e punições O uso da tornozeleira eletrônica se tornará obrigatório em casos de risco iminente ou descumprimento das…