Lei antifacção é aprovada pela Câmara com penas de até 40 anos de prisão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. A proposta, enviada pelo governo em 31 de outubro, foi alterada na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Lula. O texto tipifica condutas e cria o crime de domínio social estruturado para endurecer o combate ao crime organizado. Tramitação e mudanças Relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto foi chamado de Marco legal de enfrentamento do crime organizado. A maioria das mudanças do Senado foi rejeitada, incluindo a taxação de…
